Termos e Condições

Última atualização: 12 de agosto de 2025 · Vigência a partir de: 12 de agosto de 2025

1. Definições

2. Aceitação dos termos

O acesso e o uso deste site implicam a aceitação plena e irrestrita destes Termos e Condições. Caso não concorde com algum item, recomendamos que não utilize o site.

Os Serviços são destinados exclusivamente a pessoas jurídicas e a pessoas físicas maiores de 18 anos com capacidade civil plena para celebrar contratos.

3. Descrição dos serviços

A Postigo oferece os seguintes serviços comerciais, todos de natureza técnica e sem regulamentação profissional específica:

Os serviços são prestados presencialmente na área de cobertura da Postigo (Ribeirão Preto e municípios do interior de São Paulo). Consulte disponibilidade antes de fechar o orçamento.

4. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar este site ou contratar os Serviços, você se compromete a:

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, imagens, logotipos, estrutura e código — é de propriedade da Postigo ou de seus fornecedores de conteúdo. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e por escrito.

Os laudos técnicos, desenhos de elevação e estudos entregues após a contratação são documentos elaborados pela Postigo para uso do cliente no complexo especificado. O cliente pode utilizá-los internamente, mas não pode comercializá-los ou cedê-los a terceiros sem autorização.

6. Condições de pagamento

Os preços dos serviços são apresentados em Reais (BRL) e incluem os equipamentos, mão de obra e materiais descritos em cada proposta. Itens adicionais identificados durante a instalação serão apresentados em adendo antes da execução.

As condições de pagamento, prazos e formas aceitas são definidas na proposta comercial firmada entre as partes. O site apresenta valores de referência que podem variar conforme o escopo definitivo levantado na visita técnica.

7. Execução dos serviços

A Postigo executará os serviços conforme escopo, prazo e condições definidos em proposta ou contrato firmado. Alterações de escopo devem ser solicitadas por escrito e podem implicar ajuste de prazo e valor.

O cronograma de instalação é planejado em comum acordo com o cliente, respeitando as restrições operacionais informadas. Condições fora do controle da Postigo (acesso ao local, condições climáticas extremas, interrupções de energia) podem impactar os prazos.

A entrega inclui testes de funcionamento documentados e configuração básica de acesso remoto. Ajustes de configuração solicitados após a entrega podem ser cobrados separadamente, conforme o plano de suporte contratado.

8. Isenções e limitações de responsabilidade

A Postigo não se responsabiliza por:

As câmeras e sistemas instalados pela Postigo destinam-se ao videomonitoramento operacional e de segurança patrimonial, não substituindo sistemas de alarme ou segurança humana.

Em nenhum caso a responsabilidade total da Postigo por um projeto específico excederá o valor pago pelo cliente por aquele projeto.

9. Rescisão

Qualquer uma das partes pode rescindir o contrato de serviço por descumprimento material das obrigações, mediante notificação por escrito com prazo mínimo de 15 dias para correção do problema. Serviços já executados serão cobrados proporcionalmente.

O acesso ao site pode ser suspenso pela Postigo a qualquer momento, sem aviso prévio, em caso de uso inadequado ou tentativa de acesso não autorizado.

10. Resolução de disputas

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de litígio, as partes comprometem-se a buscar solução amigável em prazo razoável. Persistindo a divergência, fica eleito o foro da Comarca de Ribeirão Preto, SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Disposições gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes no que diz respeito ao uso do site. A nulidade de qualquer cláusula não afeta as demais. A omissão da Postigo em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito correspondente.

12. Alterações nos termos

A Postigo pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página com a data de atualização. O uso continuado do site após publicação de alterações implica aceitação das novas condições.

13. Contato jurídico

Postigo
Av. Presidente Vargas 2121, Jardim Botânico
Ribeirão Preto, SP 14020-260 — Brasil
E-mail para assuntos jurídicos: [email protected]